03/10/2019 – CURSO – Classificação Fiscal de Mercadorias


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DATA
Dia 03 de Outubro de 2019

 

HORÁRIO 
Das 09:00 às 18:00

 

OBJETIVO

Identificar a rotina da classificação fiscal de mercadorias para a correta aplicação dos impostos devidos entre outros aspectos, bem como o entendimento da legislação em vigor.

 

PÚBLICO

Profissionais diretamente envolvidos com a classificação fiscal dos produtos importados, a serem exportados ou comercializados no mercado local.

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CONTEÚDO

 

O impacto da Classificação Fiscal nos processos de Comércio Exterior
Licença de Importação – LI
Tributos Devidos nos processos de Importações
“Ex” Tarifário
Emissão de NFs no mercado local
Multa por erro de classificação

•Histórico
A Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira – NCCA
A Classificação Uniforme para o Comércio Internacional – CUCI

•O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias
Estrutura
Alterações

•A Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM
Aplicações
TEC / TIPI

•A Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração – NALADI
Aplicações

•Classificando mercadorias
Regras de Interpretação
Notas de Seção
Notas de Capítulo
Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
Pareceres de classificação da Organização Mundial das Alfândegas – OMA

•Consulta sobre Classificação Fiscal
Quem deve efetivar a consulta
Requisitos para a formulação da consulta
Efeitos
Recurso

•Alterações previstas para 2017
O que muda no Sistema Harmonizado para 2017

•Questões práticas
Apresentação de casos reais sobre a classificação fiscal de mercadorias
Temas polêmicos e controvérsias

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PALESTRANTE

Milton Gato – Consultor de Comércio Exterior

Pós-Graduado em Direito do Comércio Exterior pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS, São Paulo/SP;

Graduado em Administração de Empresas com Habilitação em Comércio Exterior pela Universidade São Judas Tadeu, São Paulo/SP;

Possui mais de 30 anos de experiência, tendo exercido cargos de destaque em grandes empresas nacionais e multinacionais;

Diretor da CITCARE Assessoria em Comércio Exterior;

Professor para o curso de Comércio Exterior especialização modalidade extensão universitária da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp;

Professor para o curso de Pós-Graduação em Comércio Internacional da Fundação Instituto de Administração – FIA;

Instrutor de Comércio Exterior do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP;

Instrutor de Comércio Exterior para a Sociedade Educação e Cultura de Santa Catarina – SOCIESC;

Instrutor de Comércio Exterior para o Centro da Indústria e Comércio de Caxias do Sul/RS – CIC.

 

INVESTIMENTO 

Associados do CIESP:
R$ 230,00

Não Associados:
R$ 367,00

 

Pagamento através de Boleto, Depósito Bancário, Cartão de Débito ou Crédito em até 3x sem juros

INFORMAÇÕES 
Com a Sra. Fabiana através do telefone: (11) 5091-4885 ou do e-mail: eventos@ciespsul.org.br

LOCAL 

Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – Diretoria Distrital Sul
Avenida Adolfo Pinheiro, 1000 – Conj. 004 (Intermediário)
Bairro: Santo Amaro – São Paulo/SP
(Próximo à Estação de Metrô Alto da Boa Vista)

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