23/06/2017 – Classificação Fiscal de Mercadorias – Interpretação da Teoria e Aplicação Prática

Data: 23 de Junho
Horário: 09:00 às 18:00
Carga Horária: 8h
Área do curso: Fiscal

 

OBJETIVO: 

Identificar a rotina da classificação fiscal de mercadorias para a correta aplicação dos impostos devidos entre outros aspectos, bem como o entendimento da legislação em vigor.

 

PÚBLICO:

Profissionais diretamente envolvidos com a classificação fiscal dos produtos importados, a serem exportados ou comercializados no mercado local.

 

CONTEÚDO:

• O impacto da Classificação Fiscal nos processos de Comércio Exterior
 Licença de Importação – LI
 Tributos Devidos nos processos de Importações
 “Ex” Tarifário
 Emissão de NFs no mercado local
 Multa por erro de classificação

• Histórico
 A Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira – NCCA
 A Classificação Uniforme para o Comércio Internacional – CUCI

• O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias
 Estrutura
 Alterações

• A Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM
 Aplicações
 TEC / TIPI

• A Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração – NALADI
 Aplicações

Classificando mercadorias
 Regras de Interpretação
 Notas de Seção
 Notas de Capítulo
 Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
 Pareceres de classificação da Organização Mundial das Alfândegas – OMA

• Consulta sobre Classificação Fiscal
 Quem deve efetivar a consulta
 Requisitos para a formulação da consulta
 Efeitos
 Recurso

• Alterações previstas para 2017
 O que muda no Sistema Harmonizado para 2017

• Questões práticas
 Apresentação de casos reais sobre a classificação fiscal de mercadorias
 Temas polêmicos e controvérsias

 

INSTRUTOR:

Milton Gato – Consultor de Comércio Exterior

Pós-Graduado em Direito do Comércio Exterior pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS, São Paulo/SP;
Graduado em Administração de Empresas com Habilitação em Comércio Exterior pela Universidade São Judas Tadeu, São Paulo/SP;
Possui mais de 30 anos de experiência, tendo exercido cargos de destaque em grandes empresas nacionais e multinacionais;
Diretor da CITCARE Assessoria em Comércio Exterior;
Professor para o curso de Comércio Exterior especialização modalidade extensão universitária da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp;
Professor para o curso de Pós-Graduação em Comércio Internacional da Fundação Instituto de Administração – FIA;
Instrutor de Comércio Exterior do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP;
Instrutor de Comércio Exterior para a Sociedade Educação e Cultura de Santa Catarina – SOCIESC;
Instrutor de Comércio Exterior para o Centro da Indústria e Comércio de Caxias do Sul/RS – CIC.

 

INVESTIMENTO
Associado: R$230,00
Não Associado: R$ 367,00

INFORMAÇÕES
Através do telefone (11) 5091-4885 | 4899 ou do e-mail eventos@ciespsul.org.br

Localização

Rua Bernardino de campos 145, São Paulo, SP