26 à 30/11 – Curso: Gestão de Negócios em Licitações


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O Brasil vive um momento onde se faz necessário repensar nossa postura diante das licitações públicas. Desconsiderar o imenso poder das compras governamentais não é mais uma opção! É com o objetivo de trazer uma nova visão sobre os processos administrativos e ensinar a metodologia correta para atuar junto aos órgãos públicos que o CIESP- Centro das Indústrias do Estado de São Paulo o convida para este importante Curso.
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Foco: Obter sucesso em diversos processos licitatórios em todo o Brasil.
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DATA
Dias 26 à 30 de Novembro de 2018
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HORÁRIO 
Das 18:00 às 22:00
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DURAÇÃO
O curso de Gestão de Negócios em Licitações tem carga horária total de 20 horas de muito conteúdo.
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OBJETIVO
Capacitar e qualificar profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas; Profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações junto à Administração Pública; Pregoeiros e membros de equipe de apoio.
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PÚBLICO
O curso de Gestão de Negócios em Licitações destina-se a profissionais e estudantes de diversas áreas ligadas a licitações ou pessoas que tenham interesse no assunto.
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CONTEÚDO
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Licitações e Contratos
• Análise do Edital: forma e estrutura;
• Preâmbulo, Corpo e Fechamento: análise detalhada de cada momento;
• Itens peculiares do convite e da tomada de preços e concorrências;
• Descrição do objeto;
• Indicação de marca;
• Publicidade: avisos de licitação; prazos;
• Modificações do edital e a reabertura de prazos;
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Condições de Participação
• Habilitação Jurídica – Arquivamento e Registro do Ato Constitutivo na Junta Comercial ou no Registro de títulos e documentos;
• Qualificação Técnica – Entidade profissional competente; capacidade técnica da empresa e do profissional; número mínimo de atestados; a vedação de quantidades mínimas e prazos máximos; somatório de atestados em consórcio.
• Qualificação Econômico–Financeira – balanço patrimonial; a expressão “já exigíveis e apresentados na forma da lei”;
• Microempresas e Recém–constituídas; certidão negativa de falência ou concordata; patrimônio líquido;
• Regularidade Fiscal – Certidões da Receita Federal e da Dívida Ativa; CND do INSS; Certidões pela Internet; Certidão Positiva com efeito de Negativa
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Classificação e Julgamento das Propostas
• Vinculação ao edital;
• Julgamento objetivo;
• Propostas inexequíveis;
• Desclassificação de todas as propostas;
• Reapresentação das propostas;
• Prazo de validade;
• Amostras e garantia do objeto;
• Propostas alternativas;
• Planilhas de custos e os erros insignificantes;
• Desclassificação por fato relacionado à habilitação;
• Homologação e Adjudicação: competência e ordem dos atos;
• Anulação e Revogação
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Recursos Administrativos e Impugnações
• Recurso hierárquico; representação e pedido de reconsideração;
• Efeito suspensivo;
• Preclusão do direito recursal;
• Reforma ou manutenção da decisão da Comissão;
• Prazos recursais obrigatórios;
• Contagem dos prazos;
• Formas de intimação: publicação na Imprensa Oficial e intimação pessoal;
• Impugnação ao edital: feita por licitante ou por qualquer cidadão; prazos diversos.
• Análise de questões práticas – Casuísmos.
• Peculiaridades desta modalidade de Licitação
• Limites à aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93
• Publicidade do Edital – Formas e Prazos
• Convocação dos interessados pela Internet
• Pedidos de Esclarecimentos ou Impugnações ao Edital
• Sessão Pública para o recebimento dos Envelopes
• Propostas Comerciais: possibilidade de alteração e prazo de validade
• Aceitabilidade das propostas: momento oportuno
• Propostas Inexequíveis: como detectá–las
• Habilitação: documentos a serem analisados
• Declaração do vencedor do certame
• Homologação e Adjudicação
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Lei Complementar 123 / 2006
• Participação de EPP e ME em processos licitatórios
• Vantagens e Desvantagens para as demais empresas
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Pregão – Seção I – Edital e Contrato
• Conceito e Base Legal
• A quem se aplica?
• Objeto do Pregão: bens e serviços comuns.
• Vedações à sua aplicação.
• Princípios Básicos e Correlatos.
• Ampliação da disputa e Vantagens do Pregão.
• Análise do edital de pregão presencial.
• Inversão procedimental: maior agilidade?
• Quando deve ser dada preferência ao Pregão, ou a sua Obrigatoriedade.
• Pregoeiro e Equipe de Apoio: perfil, atribuições e competências
• Fase dos lances verbais: cautelas e requisitos
• Recursos motivados e justificados: novo procedimento
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Pregão Presencial
• Planejamento da Licitação na Nova Modalidade.
• Fase Interna.
• Definição do Objeto.
• Orçamento Prévio e sua Disponibilidade.
• Termo de Referência.
• Justificativa da Contratação.
• Designação do Pregoeiro e Equipe de Apoio.
• Edital e Anexos.
• Fase Externa do Pregão.
• Publicidade do Edital
• Sessão Pública do Pregão.
• Ambiente.
• Abertura da Sessão e Credenciamento dos Licitantes.
• Recebimento dos Envelopes.
• Inversão de Fases – Propostas Comerciais.
• Lances Verbais.
• Classificação da Proposta de Menor Preço.
• Habilitação.
• Declaração do Vencedor.
• Recursos.
• Ata Circunstanciada.
• Homologação.
• Contrato.
• Penalidades.
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Pregão Eletrônico
• Sessão Pública do Pregão Eletrônico.
• Credenciamento.
• Recebimento das Propostas.
• Abertura dos Trabalhos.
• Sessão do Pregão Eletrônico – Lances.
• Aceitabilidade da proposta de menor preço.
• Negociação com o Pregoeiro.
• Habilitação.
• Declaração do Vencedor do Certame.
• Recursos.
• Ata Circunstanciada.
• Homologação.
• Desconexão.
• Do pregoeiro.
• Do licitante.
• Etapas do Pregão Eletrônico.
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• Lei 13.303/16 – Das ..statais entrará em vigor em 30/06/18;
• Decreto 9.412/18 de 18/06/18 – Atualiza os valores das modalidades de Licitação;
• Lei 13.429/17 e IN SEGES nº 05/17 – Normatiza as Licitações para 3ª de Serviços;
• Lei 12.846/2013 – Anticorrupção Noções, legislação, aplicabilidade, objetivo.
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O projeto da nova Lei de licitações (PLs 1292/95,6814/17 e apensados): A proposta, de autoria do Senado, cria uma norma geral para regular licitações e contratos públicos. A proposta vale para a administração direta e indireta da União, estados e municípios.
Embaixadas e consulados também devem seguir a nova norma, obedecida a legislação local. Em licitações com recurso externo, poderão ser admitidas regras de acordos internacionais aceitos no Brasil.
O projeto revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462/11).
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METODOLOGIA
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A– Aulas expositivas !!
B– Avaliações escritas a cada duas horas ( trabalho em grupo ) !!! Ou uma só no final do Curso !!! – critério do professor
C– Seminário
D– Aulas práticas de pregão presencial ( pp ) e pregões eletrônicos ( os que mais são feitos no Brasil ) !!! Se cada aluno tiver um computador na mesa será ótimo = tipo laboratório de informática… Solicitar ou utilizar o laboratório de informática
E– Cases de sucesso !!!! Convidado especial…
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Conhecimento Adquiridos do Aluno
A– Saber o que é LICITAÇÃO !!!
B– Saber o que é um Pregão !!!
C– Saber diferenciar entre PP = pregão presencial e PE = pregão eletrônico !!!
D– Saber conduzir pregões ( PP ou PE) !!!
E– Saber sobre as situações que favorecem ME e EPP !!
Enfim:Estar apto a participar de Licitações e obter SUCESSO NAS MESMAS.
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PALESTRANTE
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Professor Ismael Aparecido Vieira Pinto
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Profissional com 30 anos de experiência na área Comercial, com ampla atuação em Novos Negócios e Licitações junto às empresas líderes em seus segmentos de atuação, como: Rhodia, Akzo, Sandoz, Becton & Dickinson, Formed BR, Laibo Medical, Orbe Brasil, Vital Hospitalar, Grandesc, Cirúrgica Fernandes, etc…..
Formado em Química pela Universidade Mackenzie com pós graduação em Marketing pela FAAP de SP.
Amplo domínio da Lei de Licitações (8666/93) e Lei do Pregão- (10.520/02), realizando vendas para Órgãos Governamentais.
Criou mais de 20 cursos (Ex. “ Como obter sucesso nas licitações- foco no pregão eletrônico “ ; “ O que é o Pregão eletrônico ? Será que é importante fazer bastidores ? “; Impugnações de editais, quando e como deve fazê-lo?).
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INVESTIMENTO 
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Promoção válida até o dia 14/11/2018:
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Associados do CIESP:
De: R$ 410,00
Por: R$ 230,00 *
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Não Associados
De: R$ 520,00
Por: R$ 367,00 *
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* Pagamento através de Boleto, Depósito Bancário, Cartão de Débito ou Crédito em até 3x sem juros
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INFORMAÇÕES
Com a Sra. Fabiana através do telefone: (11) 5091-4885 ou do e-mail: eventos@ciespsul.org.br
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LOCAL 
Centro das Ind̼strias do Estado de Ṣo Paulo РDiretoria Distrital Sul
Rua Bernardino de Campos, 145 РBrooklin РṢo Paulo/SP
(Próximo à Estação Brooklin do Metrô e da Av. Santo Amaro, Av. Vereador José Diniz e Av. Jornalista Roberto Marinho).
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