Comunicado: Exigência Processo de Licenciamento CETESB – Indústrias em Áreas Prioritárias: Jurubatuba e Chácara Sto. Antônio

Em 10 de fevereiro entrou em vigor a nova Decisão de Diretoria 38/2017/E da CETESB, a qual dispõe sobre a aprovação do “Procedimento para a Proteção da Qualidade do Solo e das Águas Subterrâneas”,da revisão do “Procedimento para o Gerenciamento de Áreas Contaminadas” e estabelece “Diretrizes para Gerenciamento de Áreas Contaminadas no Âmbito do Licenciamento Ambiental”, em função da publicação da Lei Estadual nº 13.577/2009 e seu Regulamento, aprovado por meio do Decreto nº 59.263/2013, e dá outras providências.

Paralelo a essa diretriz, em 08 de fevereiro a Secretaria de Estado do Meio Ambiente publicou sobre a definição das regiões prioritárias para a identificação de áreas contaminadas, conforme definido na Resolução SMA nº 11, disponível no botão abaixo:

RESOLUÇÃO SMA Nº 11

Em resumo, a SMA nº 11 estabelece que todo empreendimento em atividade, situado nas regiões compreendidas por esta resolução e que sejam enquadrados como Atividades Potencialmente Geradoras de Áreas Contaminadas, ou seja, passível de ser licenciado junto a CETESB, deverão realizar Avaliação Preliminar e Investigação Confirmatória no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contatos da data de convocação pela CETESB, conforme definido na Resolução SMA nº 10 disponivel no botão abaixo:

RESOLUÇÃO SMA Nº 10

Muitos de nossos associados estão localizados nas áreas prioritárias de Jurubatuba e Chácara Santo Antônio.

Acesse as resoluções disponíveis acima, e caso sua empresa esteja nas áreas prioritárias ou tenha sido notificada, entre em contato conosco.

Iremos oferecer atendimento pré-agendado em nossa diretoria para tirar dúvidas sobre o assunto.

CONTATO
Através do telefone (11) 5091-4890 ou pelo e-mail diretoria@ciespsul.org.br com a Sra. Érica Sá.

Atenciosamente,

Leonardo Ugolini
Diretor Titular – CIESP Distrital Sul

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