Comunicado Importante – Bloco K

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LEMBRETE – BLOCO K
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A obrigatoriedade e os procedimentos da Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS estão disciplinados na Portaria CAT – 147/09.
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O AJUSTE SINIEF nº 25/16 escalonou os prazos de obrigatoriedade do registro de controle da produção e do estoque (Bloco K).
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Considerando que em janeiro de 2019, o terceiro grupo (formado por indústria de transformação – CNAEs 10 a 32 que não tenham se enquadrado nas obrigações anteriores) passou a cumprir a obrigatoriedade e, ainda que os estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00 classificadas nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE, entregarão a escrituração completa do Bloco K, lembramos que:
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A Portaria CAT 07/18 alterou a Portaria CAT 147/09, acrescentado o item 16 à tabela do Anexo I que trata dos registros cujas informações correspondentes estão DISPENSADAS de inclusão no Arquivo Digital da EFD.
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Assim, o REGISTRO 0210 (CONSUMO ESPECÍFICO PADRONIZADO) conhecido como ficha técnica onde é indicado a quantidade de insumo que comporá a produção e uma unidade do produto resultante foi DISPENSADO pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – SEFAZ-SP.
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Esse item do Bloco K é facultativo a cada unidade federada e, depois de um árduo trabalho da FIESP com os técnicos da SEFAZ-SP, São Paulo foi a primeira Unidade Federada que DISPENSOU essa obrigatoriedade.
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Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)

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