Logística Reversa e Decisão de Diretoria da CETESB n° 76/2018

Também foi discutida na CAIP a Decisão de Diretoria Cetesb nº 76/2018

Também foi discutida na CAIP a Decisão de Diretoria Cetesb nº 76/2018. De acordo com esta norma, deverão realizar a logística reversa de suas embalagens os empreendimentos que fabricam ou sejam responsáveis pela importação, distribuição ou comercialização de produtos alimentícios, bebidas, produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos e produtos de limpeza e afins, desde que licenciados pela Cetesb por meio do licenciamento ordinário. Será aplicada a progressividade descrita a seguir: a partir de 1º de outubro de 2018 para aqueles empreendimentos que possuam instalação com área construída acima de 10.000 m²; a partir de 2019 para aqueles que possuam instalação com área construída acima de 1.000 m², com a cobrança incidindo quando da solicitação ou renovação da licença de operação; e a partir de 2021, para todos os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ordinário, com a cobrança incidindo quando da solicitação ou renovação da licença de operação. Segundo a norma, o atendimento das metas (22% para 2018) deve ser comprovado por meio das respectivas notas fiscais ou documento equivalente. Os resultados devem ser demonstrados anualmente via formulário do Relatório Anual de Sistema de Logística Reversa, a ser preenchido até 31 de março de cada ano, referente ao ano anterior. No que diz respeito à Logística Reversa de embalagens em geral, o Sistema proposto pela Fiesp atende à legislação estadual, além de possuir a rastreabilidade das notas fiscais, trazendo transparência ao processo. As empresas interessadas deverão entrar em contato com seus respectivos Sindicatos ou Associações ou ainda com sua respectiva regional do Ciesp.

Fonte: Agência Indusnet

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